Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um órgão público federal publicou um edital para a contratação de serviços de limpeza e conservação. A Administração optou por utilizar a modalidade de concorrência, com a exigência de qualificação técnica detalhada e a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos por, no mínimo, três clientes distintos. Ao analisar o processo licitatório, um auditor identificou que um dos requisitos de qualificação técnica poderia restringir indevidamente a competitividade.