Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/1996, estabelece as bases e diretrizes para o funcionamento dos diversos níveis e modalidades de ensino no Brasil. Uma escola municipal, ao planejar seu Projeto Político Pedagógico (PPP), precisa considerar os princípios e objetivos delineados por essa legislação.

(a)

A LDB determina que o ensino fundamental seja obrigatório e gratuito, mas permite a cobrança de taxas para atividades extracurriculares, mesmo em escolas públicas.

(b)

A formação integral do educando, incluindo a preparação básica para o trabalho e a cidadania, é um dos objetivos centrais da educação nacional, conforme preconiza a LDB.

(c)

A LDB estabelece que a educação infantil é uma etapa opcional e não obrigatória, devendo ser oferecida apenas em instituições privadas, sem qualquer participação do poder público.

(d)

A legislação brasileira, em sua LDB, prioriza a formação técnica e profissional em detrimento da formação geral e humanística, limitando o acesso ao ensino superior.

(e)

A LDB define que a responsabilidade pela educação é exclusivamente da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução de programas suplementares.