Questões de Concurso

Em um município do Nordeste, a Secretaria de Educação está elaborando diretrizes para a expansão e o aprimoramento da oferta de creches e pré-escolas. É fundamental que essas diretrizes estejam em consonância com o marco legal que rege a Educação Infantil no país, garantindo o direito das crianças à educação e ao desenvolvimento.

(a)

A oferta de educação infantil, de acordo com a legislação, é responsabilidade exclusiva das famílias, não havendo obrigatoriedade por parte do poder público em prover vagas.

(b)

A legislação brasileira considera a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, sendo dever do Estado garantir o acesso a creches e pré-escolas para todas as crianças de zero a cinco anos de idade.

(c)

As instituições de educação infantil podem adotar qualquer abordagem pedagógica, sem a necessidade de seguir diretrizes curriculares nacionais, desde que garantam a alfabetização precoce.

(d)

A expansão da oferta de vagas em creches é uma prioridade secundária, podendo ser adiada em favor de outras etapas da educação básica, conforme a disponibilidade orçamentária.

(e)

A legislação sobre a oferta da Educação Infantil no país restringe o atendimento apenas a crianças em situação de vulnerabilidade social, excluindo as demais.