Questões de Concurso

Em Bálsamo (SP), a Secretaria Municipal de Educação implementou ações alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023. O objetivo é fortalecer as políticas de alfabetização e garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. Um grupo de coordenadores pedagógicos discute as estratégias para alcançar essa meta.

(a)

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, regulamentado pelo Decreto nº 11.556/2023, estabelece que a responsabilidade pela alfabetização é exclusiva das famílias, isentando o poder público de qualquer intervenção.

(b)

O decreto institui o compromisso com a alfabetização como política de Estado, prevendo ações coordenadas entre União, estados e municípios para apoiar as redes de ensino na garantia do direito à alfabetização, com foco em metodologias baseadas em evidências.

(c)

A política nacional de alfabetização, conforme o Decreto nº 11.556/2023, propõe a extinção das disciplinas de leitura e escrita no currículo do ensino fundamental, substituindo-as por atividades lúdicas sem conteúdo pedagógico formal.

(d)

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada desobriga as escolas de realizar avaliações de aprendizagem, pois o foco principal é a inclusão social, independentemente do desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita.

(e)

O Decreto nº 11.556/2023 permite que os estados definam livremente os critérios de alfabetização, podendo atrasar a conclusão desse processo para além do 2º ano do ensino fundamental, caso considerem necessário.