Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC704980

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A gestão municipal de saúde de Maravilha (SC) está avaliando o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a aplicação dos recursos. É fundamental que os gestores compreendam as fontes de financiamento e os percentuais mínimos estabelecidos pela legislação para garantir a sustentabilidade do sistema.

(a)

Os municípios devem aplicar no mínimo 10% de sua receita corrente líquida em ações e serviços de saúde, enquanto a União e os Estados aplicam 12%.

(b)

A União aplica no mínimo 15% de sua receita corrente líquida, os Estados e o Distrito Federal aplicam no mínimo 12%, e os Municípios aplicam no mínimo 15% de sua arrecadação de impostos.

(c)

Os percentuais mínimos de investimento em saúde são definidos exclusivamente pela União, cabendo aos estados e municípios complementarem conforme suas disponibilidades.

(d)

Os recursos do SUS provêm apenas do orçamento da União, sendo vedada a participação de estados e municípios no seu financiamento.

(e)

Estados e Municípios aplicam um percentual fixo de 15% sobre o produto da arrecadação de impostos, independentemente de sua receita corrente líquida.