Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito fundamental. Para garantir esse direito, o Estado deve implementar políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos à saúde. Ao analisar a aplicação desse princípio em um município catarinense, é correto afirmar que:
