Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC704984

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Um servidor público municipal de Maravilha (SC), ao se deparar com a organização dos serviços de saúde, questiona a aplicação do princípio da relevância pública das ações e serviços de saúde. Ele precisa entender o que esse princípio implica para a atuação do Poder Público.

(a)

Significa que os serviços de saúde devem ser prestados exclusivamente pelo Poder Público, vedada qualquer participação privada.

(b)

Implica que o Poder Público tem amplos poderes de regulamentação, fiscalização e controle sobre todos os serviços de saúde, independentemente de quem os execute.

(c)

Refere-se à obrigatoriedade de o Estado prover todos os serviços de saúde de forma direta, sem a possibilidade de parcerias ou convênios.

(d)

Indica que a saúde é um serviço de baixo interesse público, cabendo ao Estado apenas uma atuação mínima e complementar.

(e)

Garante que os serviços de saúde privados tenham autonomia total, sem a necessidade de qualquer regulamentação ou fiscalização estatal.