Questões de Concurso

Um dentista recém-contratado pela prefeitura de Maravilha (SC) foi informado sobre a importância de conhecer os princípios do SUS para sua atuação profissional. Ele precisa entender como o financiamento do sistema é estruturado para garantir a efetividade das políticas de saúde pública.

(a)

O financiamento do SUS é exclusivamente municipal, com a União e os Estados isentos de qualquer responsabilidade financeira, conforme a Emenda Constitucional nº 29.

(b)

A Emenda Constitucional nº 29 estabeleceu percentuais mínimos de investimento em saúde para União, Estados e Municípios, baseados em suas respectivas receitas, visando garantir a sustentabilidade do SUS.

(c)

Os recursos para o SUS provêm unicamente de impostos sobre consumo, sendo vedada a utilização de recursos da seguridade social para o financiamento das ações e serviços de saúde.

(d)

A União é responsável por 100% do financiamento do SUS, enquanto Estados e Municípios contribuem apenas com recursos complementares, sem percentual mínimo definido em lei.

(e)

O financiamento do SUS é baseado em um percentual fixo de 5% da receita corrente líquida de todos os entes federativos, independentemente de sua capacidade de arrecadação.