Questões de Concurso

Em uma reunião de planejamento na Secretaria Municipal de Saúde de Maravilha (SC), os gestores discutiam a organização dos serviços de saúde no município. Um dos pontos levantados foi a necessidade de alinhar as ações às diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

(a)

As diretrizes constitucionais do SUS incluem a centralização administrativa, o atendimento prioritário a classes específicas e a participação exclusiva dos profissionais de saúde nos conselhos.

(b)

A Constituição Federal estabelece que o SUS deve operar com base na descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, garantindo a direção única em cada esfera de governo.

(c)

A principal diretriz do SUS, segundo a Constituição, é a exclusividade do financiamento público, vedando qualquer participação da iniciativa privada na prestação de serviços de saúde.

(d)

O atendimento integral no SUS, conforme a Constituição, refere-se apenas aos serviços de alta complexidade, com a atenção básica sendo facultativa para os municípios.

(e)

A participação da comunidade na gestão do SUS, conforme a Constituição, limita-se à aprovação de orçamentos, sem envolvimento nas decisões sobre políticas de saúde.