Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde, durante uma visita domiciliar em Maravilha (SC), percebeu que uma família não possuía saneamento básico adequado e que as crianças apresentavam desnutrição. Ao relatar a situação na unidade básica de saúde, foi questionado sobre como a Constituição Federal de 1988 aborda a saúde e seus determinantes.

(a)

A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito individual restrito aos cidadãos que contribuem para a previdência social, cabendo ao Estado apenas a regulamentação dos serviços privados.

(b)

O Artigo 196 da Constituição Federal estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(c)

A Constituição Federal de 1988 considera a saúde um dever da família e da sociedade, isentando o Estado de qualquer responsabilidade direta na garantia do acesso aos serviços de saúde.

(d)

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Estado tem a obrigação de prover apenas os serviços de recuperação da saúde, excluindo as ações de promoção e proteção, que são de responsabilidade exclusiva do indivíduo.

(e)

A Constituição Federal de 1988 determina que o direito à saúde é condicionado à capacidade de pagamento do indivíduo, com o Estado atuando apenas como fiscalizador dos serviços oferecidos pela iniciativa privada.