Questões de Concurso

A gestão municipal de Maravilha (SC) está revisando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para aprimorar a oferta de serviços à população. É fundamental que os gestores compreendam a base legal e a organização do SUS para garantir o acesso universal e equitativo à saúde.

(a)

O princípio da descentralização no SUS implica a transferência total de responsabilidades e recursos da União para os municípios, com cada esfera governamental atuando de forma isolada.

(b)

A integralidade no SUS refere-se apenas à oferta de serviços de alta complexidade, como cirurgias e transplantes, desconsiderando a importância da atenção básica e da prevenção.

(c)

A participação da comunidade no SUS é restrita à eleição de representantes para os conselhos de saúde, não havendo outras formas de envolvimento popular na gestão das políticas de saúde.

(d)

O direito à saúde, garantido pela Constituição Federal, é um dever do Estado e um direito de todos, devendo ser efetivado por meio de políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos e o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

(e)

O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva da União, sendo vedada a participação de estados e municípios na alocação de recursos para as ações e serviços de saúde.