Questões de Concurso

A gestão pública em Itabaianinha (SE) envolve a atuação de diversos agentes políticos que exercem funções específicas nos diferentes poderes. O Prefeito, como chefe do Poder Executivo Municipal, é responsável pela administração e pela execução das políticas públicas. Em contrapartida, o Poder Legislativo, representado pela Câmara Municipal, detém a função de legislar e fiscalizar o Executivo. Considerando a estrutura do município, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre esses agentes e suas competências.

(a)

O Prefeito pode vetar qualquer projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, sem necessidade de justificativa, garantindo o equilíbrio entre os poderes.

(b)

Os Vereadores, como agentes políticos do Poder Legislativo, são responsáveis pela sanção das leis municipais, enquanto o Prefeito as promulga.

(c)

O Prefeito é o agente político responsável pela iniciativa de leis orçamentárias, enquanto os Vereadores fiscalizam a aplicação dos recursos e aprovam o orçamento anual.

(d)

A Câmara Municipal, por meio de seus Vereadores, tem a competência exclusiva de nomear os secretários municipais, subordinados diretamente ao Legislativo.

(e)

O Prefeito, como chefe do Executivo, é o único agente político com poder de veto sobre as leis aprovadas pela Câmara, podendo, contudo, ter seu veto derrubado.