Questões de Concurso

Um prefeito municipal, ao iniciar seu mandato, busca organizar a estrutura administrativa de sua gestão, com foco na eficiência e na clareza das competências de cada órgão. Ele se depara com a necessidade de nomear secretários municipais para auxiliá-lo na administração.

(a)

O Prefeito, como chefe do Poder Executivo municipal, deve ser auxiliado por secretários municipais, os quais são nomeados e exonerados livremente por ele, sendo a idade mínima para o cargo de 35 anos.

(b)

A função típica do Poder Executivo municipal é a legislativa, cabendo ao prefeito a administração e a sanção das leis aprovadas pela Câmara Municipal.

(c)

Os secretários municipais, assim como os ministros de Estado, são auxiliares diretos do chefe do Poder Executivo, exercendo funções de confiança e podendo ser nomeados e exonerados a critério do prefeito.

(d)

No sistema presidencialista brasileiro, o prefeito acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo no âmbito municipal, sendo vedada a delegação de tarefas administrativas.

(e)

A idade mínima para ser nomeado secretário municipal é de 30 anos, e estes devem obrigatoriamente ter sido eleitos previamente para um cargo no legislativo municipal.