Questões de Concurso

Um assistente social recém-contratado pela prefeitura de Conceição do Almeida (BA) foi designado para atuar em um centro de referência especializado em atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ele precisa compreender o arcabouço legal e as instâncias de proteção para orientar suas intervenções.

(a)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a responsabilidade pela proteção é exclusivamente dos pais, cabendo ao Estado apenas a fiscalização.

(b)

A proteção integral é o princípio norteador, com o Conselho Tutelar e os Conselhos de Direitos atuando como órgãos de garantia e fiscalização, em articulação com os serviços de assistência social.

(c)

O papel do assistente social se limita a encaminhar os casos para a esfera judicial, sem necessidade de articulação com conselhos ou outras políticas.

(d)

A prioridade é a institucionalização de todas as crianças e adolescentes em vulnerabilidade, como forma de garantir sua segurança.

(e)

Os Conselhos de Direitos têm caráter meramente consultivo, não possuindo poder de decisão sobre as políticas de proteção à infância e adolescência.