Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC705024

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Durante uma reunião de planejamento estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) em Conceição do Almeida (BA), a equipe discutiu a importância da participação popular na gestão dos serviços. A Constituição Federal de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde (8.080/90 e 8.142/90) foram citadas como marcos fundamentais para a democratização do setor.

(a)

A participação popular deve ser restrita à esfera federal, com os municípios tendo autonomia total nas decisões de gestão.

(b)

A gestão democrática e a participação da comunidade, por meio de conselhos e conferências, são instrumentos essenciais para o controle social do SUS.

(c)

Os usuários do SUS devem ser consultados apenas em casos de alta complexidade, não sendo necessária sua participação na gestão cotidiana.

(d)

A participação popular é um direito, mas sua efetivação é secundária em relação à eficiência técnica da gestão dos serviços de saúde.

(e)

Apenas os profissionais de saúde têm legitimidade para participar das decisões de gestão do SUS, excluindo-se os usuários.