Questões de Concurso

A gestão municipal de Conceição do Almeida (BA) está revisando os procedimentos para o acesso aos programas sociais federais. Um dos focos é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que serve como porta de entrada para diversas políticas. É essencial que a equipe esteja atualizada sobre as normativas que regem este instrumento.

(a)

O Cadastro Único (CadÚnico) tem como principal objetivo registrar apenas as famílias em situação de pobreza extrema, excluindo aquelas em situação de pobreza ou vulnerabilidade.

(b)

O Decreto nº 11.016/2022, que regulamenta o Cadastro Único, estabelece que a responsabilidade pela averiguação e qualificação cadastral é exclusiva da União, sem envolvimento dos municípios.

(c)

A gestão do Cadastro Único envolve a identificação e o registro das famílias, a gestão do banco de dados e a utilização das informações para a focalização de programas sociais, sendo fundamental a articulação entre os diferentes níveis de governo.

(d)

A atualização cadastral no CadÚnico é obrigatória apenas a cada cinco anos, garantindo a estabilidade dos dados e evitando a sobrecarga dos postos de atendimento.

(e)

O Cadastro Único é um instrumento voltado exclusivamente para a concessão de benefícios financeiros, não sendo utilizado para outras políticas públicas como saúde e educação.