Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado em Conceição do Almeida (BA) está em fase de treinamento e precisa compreender os sistemas administrativos que regem a atuação do Estado. Ele foi informado de que o Brasil adota um sistema específico em relação aos conflitos envolvendo a administração pública e os cidadãos. Considerando as diferentes abordagens teóricas e práticas, assinale a alternativa que descreve corretamente o sistema adotado no Brasil.

(a)

O sistema de contencioso administrativo, também conhecido como sistema francês, que prevê tribunais administrativos distintos dos jurisdicionais para julgar conflitos com a administração.

(b)

O sistema de jurisdição única, conhecido como sistema inglês, onde todos os conflitos podem ser levados ao Poder Judiciário, que detém a palavra final.

(c)

Um sistema híbrido que permite a resolução administrativa de todos os conflitos, sendo a via judicial acessível apenas em casos excepcionais e mediante esgotamento prévio de todos os recursos administrativos.

(d)

O sistema de jurisdição administrativa plena, onde as decisões dos órgãos administrativos são finais e não podem ser revisadas pelo Poder Judiciário, garantindo maior celeridade aos processos.