Questões de Concurso

Durante uma sessão de treinamento sobre os princípios da Administração Pública, um servidor questionou a aplicação do princípio da publicidade em casos que envolvem informações sigilosas. Ele citou como exemplo a divulgação de dados de segurança nacional e informações protegidas por direito à intimidade. O instrutor explicou que, embora a publicidade seja a regra, existem exceções fundamentadas.

(a)

A publicidade é um princípio absoluto, e toda informação relacionada à administração pública deve ser divulgada integralmente, sem exceções, para garantir a transparência total.

(b)

O princípio da publicidade permite a manutenção do sigilo em situações específicas, como as relacionadas à segurança nacional e à proteção da intimidade, conforme previsto em lei.

(c)

A divulgação de informações sigilosas é sempre ilegal e configura ato de improbidade administrativa, mesmo que a lei autorize a manutenção do sigilo.

(d)

O princípio da publicidade se aplica apenas a informações financeiras e orçamentárias, não abrangendo dados relacionados à segurança ou à intimidade dos cidadãos.

(e)

Em caso de conflito entre a publicidade e a intimidade, a publicidade sempre prevalecerá, garantindo o acesso irrestrito a todas as informações administrativas.