Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um município baiano está em dúvida sobre qual sistema jurídico-administrativo rege as relações entre o cidadão e o Estado no Brasil. Ele sabe que existem diferentes abordagens históricas e que o Brasil adota uma delas. Considerando a estrutura de controle e a atuação do Poder Judiciário, assinale a alternativa que descreve corretamente o sistema adotado no país.

(a)

Sistema de contencioso administrativo, também conhecido como sistema francês, que estabelece tribunais administrativos distintos dos jurisdicionais para julgar conflitos envolvendo a administração pública.

(b)

Sistema de jurisdição única, conhecido como sistema inglês, no qual todos os conflitos podem ser levados ao Poder Judiciário, que detém a palavra final sobre a matéria.

(c)

Sistema misto, que combina elementos do contencioso administrativo e da jurisdição única, permitindo que o cidadão escolha entre tribunais administrativos e o Poder Judiciário.

(d)

Sistema de autonomia administrativa, onde a administração pública possui total liberdade para resolver seus conflitos sem a intervenção do Poder Judiciário, exceto em casos de ilegalidade flagrante.

(e)

Sistema de jurisdição administrativa exclusiva, onde apenas órgãos administrativos especializados podem julgar litígios contra o Estado, excluindo a competência judicial.