Um servidor público de Conceição do Almeida (BA) está responsável pela gestão de materiais em um órgão municipal. Ao se deparar com a necessidade de descartar equipamentos obsoletos e inservíveis, ele precisa seguir os procedimentos corretos para dar baixa nesses bens. Considerando as normas de controle patrimonial, assinale a alternativa que descreve a etapa inicial e fundamental para a regularização do descarte de bens públicos.