Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Agentes públicos
Um servidor público municipal de Conceição do Almeida (BA), ao praticar uma falta grave em serviço, como a divulgação indevida de informações sigilosas, pode ser submetido a um processo administrativo. Caso a conduta configure também um crime, como violação de sigilo funcional, ele poderá responder na esfera criminal. Adicionalmente, se a divulgação causar prejuízos a terceiros, poderá ser acionado na esfera cível.