Questões de Concurso

Um auditor fiscal de Conceição do Almeida (BA) está analisando a prestação de contas de um programa social implementado pela prefeitura. Ele busca verificar se os resultados alcançados estão alinhados com os objetivos propostos e se os recursos foram utilizados de forma eficiente e transparente. Para isso, ele se debruça sobre os mecanismos de avaliação e controle da gestão pública.

(a)

A boa governança na administração pública se manifesta principalmente pela capacidade de demonstrar o desempenho dos programas e a correta aplicação dos recursos, utilizando indicadores e relatórios para promover a transparência e a prestação de contas eficazes.

(b)

A boa governança é um conceito que se aplica exclusivamente ao setor privado, visando a maximização do lucro, e não possui aplicabilidade direta na gestão dos serviços públicos municipais.

(c)

A prestação de contas na administração pública é um processo informal, focado apenas na legalidade dos atos, sem a necessidade de demonstrar resultados concretos ou de utilizar indicadores de desempenho.

(d)

O termo 'accountability' refere-se unicamente à contabilidade financeira dos órgãos públicos, sendo irrelevante sua conexão com a transparência ou a avaliação de políticas públicas.

(e)

A implementação de boas práticas de transparência e auditoria é secundária na administração pública, pois o foco principal deve ser a agilidade na tomada de decisões, mesmo que isso comprometa a clareza dos processos.