Questões de Concurso

Um agente de trânsito do município de Conceição do Almeida (BA), ao fiscalizar o tráfego em uma via movimentada, flagrou um motorista desrespeitando diversas normas de circulação, incluindo excesso de velocidade e manobra perigosa. O condutor, irritado, tentou subornar o agente para evitar a multa e a apreensão do veículo. O agente, diante da situação, agiu com firmeza, recusou a oferta e lavrou o auto de infração, encaminhando o motorista à delegacia por corrupção ativa.

(a)

O agente de trânsito agiu corretamente ao recusar o suborno, pois sua responsabilidade administrativa o impede de aceitar vantagens indevidas, mas a conduta do motorista configura apenas infração administrativa de trânsito.

(b)

A recusa do suborno e a lavratura do auto de infração são condutas esperadas do agente público, que possui deveres de probidade e legalidade, enquanto a ação do motorista pode gerar responsabilidade criminal por corrupção ativa.

(c)

O agente deveria ter aceitado o suborno para evitar conflitos e preservar a ordem pública, demonstrando bom senso na aplicação da lei.

(d)

A responsabilidade do agente público se limita à esfera administrativa; portanto, a configuração de crime caberia apenas ao motorista, sem qualquer implicação para o agente que recebeu a oferta.

(e)

A apreensão do veículo e a multa são as únicas sanções aplicáveis ao motorista, e o agente de trânsito não tem competência para configurar crime, devendo apenas registrar a ocorrência.