Questões de Concurso

João foi admitido no serviço público municipal de Conceição do Almeida (BA) para exercer a função de fiscal de obras. Após alguns meses, ele percebeu que suas atribuições eram muito semelhantes às de um cargo técnico, mas com remuneração inferior e sem a estabilidade inerente ao cargo público efetivo. Ele buscou orientação sobre a natureza jurídica de sua vinculação e os direitos associados.

(a)

João ocupa um cargo público, pois está exercendo uma função pública remunerada e com vínculo estatutário com o município, tendo direito à estabilidade.

(b)

A situação de João configura um emprego público, caracterizado pela contratação sob o regime da CLT e pela prestação de serviços de natureza não eventual.

(c)

João exerce uma função pública, que é a atividade em si, podendo ser exercida em cargo, emprego ou, em caráter transitório, em comissão ou em outras formas de vínculo, como a prestação de serviço público.

(d)

Por ter sido admitido após concurso, João ocupa necessariamente um cargo público efetivo, com todos os direitos e deveres inerentes, incluindo a estabilidade após dois anos.

(e)

A descrição de João se enquadra em cargo em comissão, pois a natureza das atribuições pode ser alterada pela administração pública a qualquer tempo.