Questões de Concurso

Um cidadão de Rio Claro (RJ) sofreu um dano material em seu veículo devido a um buraco na via pública que não foi sinalizado pela prefeitura. Após registrar um boletim de ocorrência e apresentar notas fiscais dos reparos, ele busca orientação sobre como proceder para obter o ressarcimento dos prejuízos. A situação levanta a questão da responsabilidade do Estado por omissão.

(a)

O Estado não possui responsabilidade civil, pois os danos decorrentes de atos de terceiros ou de eventos naturais não podem ser imputados à administração pública.

(b)

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando comprovar o dano e o nexo causal com a conduta omissiva do poder público em sinalizar o perigo, sendo o ressarcimento devido.

(c)

A responsabilidade do Estado só se configura se houver dolo ou culpa do agente público diretamente envolvido na omissão, o que dificulta a caracterização da responsabilidade em casos de buracos em vias públicas.

(d)

Em casos de omissão, a responsabilidade do Estado é sempre subjetiva, exigindo a prova da má-fé do gestor público em não sinalizar o buraco, o que torna o ressarcimento praticamente impossível.

(e)

O cidadão deve comprovar que o buraco foi criado intencionalmente por um agente público para que o Estado seja responsabilizado pelos danos.