Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Arquivologia

FC705084

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A Lei nº 8.159/1991 estabelece diretrizes claras para a gestão de documentos públicos no Brasil. Em seu artigo 10, a norma dispõe sobre a natureza dos documentos de valor permanente, definindo-os como inalienáveis e imprescritíveis. Um pesquisador, ao se deparar com essa disposição, questiona o que isso implica na prática para a posse e a destinação desses documentos.

(a)

Significa que documentos de valor permanente podem ser vendidos ou transferidos livremente entre instituições, desde que haja autorização expressa.

(b)

Implica que tais documentos não podem ser vendidos, doados ou transferidos, e sua condição de permanência é irrevogável, garantindo sua preservação contínua.

(c)

Permite que, após um longo período, documentos permanentes possam ser considerados prescritos e, portanto, descartados.

(d)

Autoriza a alienação de documentos permanentes em leilões públicos, visando a recuperação de recursos para o Estado.

(e)

Garante que a propriedade dos documentos permanentes sempre retornará aos seus produtores originais após um certo tempo.