Questões de Concurso

A Secretaria de Planejamento de um município baiano está revisando as projeções de arrecadação de impostos e taxas para o próximo ano. É crucial que as estimativas sejam realistas e baseadas em critérios técnicos para evitar desequilíbrios orçamentários. A equipe precisa calcular corretamente as receitas correntes e de capital, considerando os dados históricos e as projeções econômicas.

(a)

As receitas correntes são aquelas que não aumentam o patrimônio público, como impostos e taxas, e sua previsão é feita de forma simplificada, sem necessidade de cálculos detalhados.

(b)

As receitas de capital, como a alienação de bens e o recebimento de empréstimos, devem ser totalmente desconsideradas na elaboração do orçamento, pois são imprevisíveis.

(c)

No cálculo das receitas orçamentárias, é fundamental estimar tanto as receitas correntes quanto as receitas de capital, utilizando métodos que considerem a legislação tributária, a conjuntura econômica e os dados de arrecadação de anos anteriores.

(d)

A despesa fixada no orçamento público é apenas uma meta, enquanto a arrecadação de receitas é flexível e pode ser ajustada a qualquer momento sem impacto no equilíbrio orçamentário.

(e)

A conciliação bancária é o principal método para calcular as receitas orçamentárias, comparando os valores arrecadados com os extratos bancários e ajustando as previsões conforme a necessidade.