Questões de Concurso

Um município do interior da Bahia está elaborando seu planejamento orçamentário para o próximo exercício financeiro. O prefeito, preocupado em garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, solicitou à sua equipe técnica um estudo detalhado sobre os instrumentos que formalizam o orçamento público no Brasil. É fundamental que a equipe compreenda a função e a vigência de cada um desses instrumentos para uma correta aplicação.

(a)

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas ao aumento do custeio de capital, com vigência de 4 anos, iniciando-se no primeiro ano do mandato presidencial e terminando no último ano do mesmo mandato.

(b)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal função estabelecer as metas e prioridades da administração pública, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a fiscalização do Poder Legislativo, com vigência de 1 ano.

(c)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas e despesas previstas para um período de 4 anos, servindo como guia para a execução das políticas públicas de longo prazo.

(d)

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de longo prazo, com vigência de quatro anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para aquelas relativas ao aumento do custeio de capital, devendo ser elaborado e aprovado até o final do primeiro ano do mandato presidencial e vigorar até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

(e)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o documento que autoriza a realização das despesas e prevê a arrecadação das receitas para cada exercício financeiro, contendo detalhes sobre a execução do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.