Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Contabilidade Pública

FC705110

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Um servidor público de Conceição do Almeida (BA) está analisando a aplicação das normas contábeis no setor público. Ele questiona se entidades com personalidade jurídica de direito privado, mas mantidas pelo poder público, devem seguir as regras contábeis específicas do setor público ou as normas privadas.

(a)

Fundações instituídas e mantidas pelo poder público, mesmo com personalidade jurídica de direito privado, não se submetem às normas do setor público, aplicando-se apenas as normas privadas.

(b)

A aplicação das normas do setor público a entidades com personalidade jurídica de direito privado, mas mantidas pelo poder público, é facultativa e depende da vontade do gestor.

(c)

Autarquias, por desempenharem atividades descentralizadas, não se submetem às normas contábeis do setor público, pois não são pessoas jurídicas de direito público.

(d)

Fundações instituídas e mantidas pelo poder público, mesmo possuindo personalidade jurídica de direito privado, devem aplicar as normas contábeis do setor público.

(e)

Os conselhos profissionais podem aplicar as normas do setor público de forma facultativa, mas nunca por determinação de órgãos reguladores.