Questões de Concurso

O setor de Recursos Humanos da prefeitura de Conceição do Almeida (BA) precisa implementar um novo sistema de gestão que abranja a folha de pagamento e o controle das obrigações acessórias. Além disso, é crucial que o sistema auxilie no monitoramento dos limites da despesa com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

(a)

O sistema de folha de pagamento deve apenas calcular os salários brutos e líquidos, sendo desnecessário que ele gere informações para o cumprimento de obrigações acessórias como a RAIS ou o eSocial.

(b)

Os limites da despesa com pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, referem-se apenas aos gastos com servidores ativos, não incluindo aposentados e pensionistas.

(c)

Um sistema de RH moderno deve ser capaz de processar a folha de pagamento, emitir guias de recolhimento de tributos e encargos, gerar relatórios para obrigações acessórias e fornecer dados para o controle do percentual da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida.

(d)

Obrigações acessórias, como a DIRF, são opcionais para órgãos públicos e sua não entrega não acarreta qualquer tipo de sanção ou penalidade.

(e)

Os limites da despesa com pessoal são flexíveis e podem ser ultrapassados em situações de emergência, sem a necessidade de aprovação prévia dos órgãos de controle.