Questões de Concurso

Um empregado da prefeitura de Conceição do Almeida (BA) alega que recebe um salário inferior ao de um colega que exerce exatamente a mesma função, com a mesma produtividade e perfeição técnica, e que possui apenas um ano a mais de tempo de serviço na empresa. Ele busca entender se essa diferença salarial é legalmente justificável.

(a)

A diferença salarial é justificada, pois o colega possui mais tempo de serviço na empresa, o que por si só legitima um salário maior, independentemente da função exercida.

(b)

A equiparação salarial só é possível se ambos os empregados tiverem o mesmo tempo exato de serviço e a mesma data de admissão, caso contrário, a diferença é permitida.

(c)

Se a função for idêntica, o trabalho de igual valor for prestado ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento, a diferença de salário só será permitida se houver diferença de tempo de serviço superior a 4 anos ou diferença de tempo na função superior a 2 anos, ou ainda a existência de quadro de carreira homologado.

(d)

O princípio da igualdade salarial se aplica apenas a diferenças de salário base, não abrangendo adicionais, gratificações ou benefícios, que podem ser diferenciados livremente.

(e)

A equiparação salarial é um direito absoluto e qualquer diferença de salário entre colegas que exercem a mesma função, independentemente de outros fatores, configura discriminação ilegal.