Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Serviços Públicos

FC705134

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Uma empresa contratada pela prefeitura de Conceição do Almeida (BA) para realizar a coleta de lixo urbano deixou de cumprir com suas obrigações contratuais por um período de 15 dias devido a uma disputa trabalhista interna, o que gerou acúmulo de resíduos em diversas ruas e transtornos à saúde pública. A prefeitura, como poder concedente, precisa agir.

(a)

A prefeitura não possui responsabilidade sobre a falha na prestação do serviço, pois a coleta de lixo foi delegada a uma empresa privada.

(b)

A responsabilidade civil do Estado é objetiva e independe de culpa, cabendo à prefeitura indenizar os cidadãos pelos danos causados pela interrupção do serviço, mesmo que a falha tenha sido da concessionária.

(c)

A prefeitura só será responsabilizada se comprovar que fiscalizou a empresa de forma inadequada, caso contrário, a responsabilidade é exclusiva da concessionária.

(d)

A responsabilidade pela interrupção do serviço é exclusivamente da empresa concessionária, que deverá arcar com todas as multas e indenizações.

(e)

O Estado só responde por omissão, e como a prefeitura não causou diretamente o problema, não há que se falar em responsabilidade civil do ente público.