Questões de Concurso

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Conceição do Almeida (BA) recebeu diversas reclamações sobre a qualidade do transporte coletivo municipal. Usuários relatam atrasos frequentes, veículos em mau estado de conservação e falta de informação sobre itinerários. A agência precisa avaliar se o serviço prestado pela concessionária atende aos requisitos de adequação.

(a)

O serviço é considerado adequado se a concessionária cumprir o contrato de concessão, independentemente das reclamações dos usuários, pois a lei garante a continuidade.

(b)

A adequação do serviço público de transporte envolve, primordialmente, a regularidade, a segurança e a atualidade na prestação, garantindo que as necessidades dos usuários sejam atendidas de forma satisfatória.

(c)

A continuidade é o único princípio que rege a adequação do serviço público; portanto, desde que os ônibus circulem, mesmo com atrasos e problemas, o serviço é adequado.

(d)

A modicidade das tarifas é o fator determinante para a adequação do serviço público; se o preço da passagem for baixo, as demais falhas na prestação são irrelevantes.

(e)

A eficiência na prestação do serviço público de transporte se resume à capacidade da empresa de operar com o menor custo possível, mesmo que isso implique em precarização da qualidade oferecida aos cidadãos.