Questões de Concurso

Um servidor do setor de tributação da Prefeitura de Conceição do Almeida (BA) recebeu um pedido de informação sobre o cálculo de um tributo municipal. O cidadão solicitou os dados por e-mail, mas o servidor, alegando falta de tempo e a complexidade do sistema informatizado, informou que a consulta deveria ser feita presencialmente e com agendamento prévio, o que gerou demora na resposta.

(a)

O servidor agiu corretamente ao priorizar o atendimento presencial, pois os sistemas informatizados podem ser instáveis e a consulta presencial garante a segurança da informação transmitida.

(b)

A recusa em fornecer a informação por e-mail, quando o sistema permite e a solicitação é clara, pode configurar violação ao princípio da publicidade e da eficiência, além de dificultar o acesso do cidadão a dados de interesse público.

(c)

A Lei de Acesso à Informação (LAI) permite a restrição de informações solicitadas por meios eletrônicos em casos de complexidade, incentivando o atendimento presencial para garantir a qualidade do serviço.

(d)

O servidor demonstrou bom relacionamento interpessoal ao orientar o cidadão sobre os procedimentos corretos, mesmo que isso gere um pequeno atraso na obtenção da informação desejada.

(e)

A informática básica é uma ferramenta opcional no serviço público; portanto, o servidor não é obrigado a utilizar recursos eletrônicos para responder a solicitações, podendo optar pelo método que considerar mais conveniente.