Questões de Concurso

Um município baiano, em razão de um grave acidente ocorrido em uma de suas pontes principais, precisou interditar o acesso para realização de obras emergenciais. Essa interdição causou significativos transtornos ao tráfego e ao comércio local, gerando prejuízos para diversos cidadãos e empresas que dependiam daquela via para suas atividades diárias.

(a)

O município não possui qualquer responsabilidade pelos prejuízos causados pela interdição da ponte, visto que a ação foi tomada em prol da segurança pública, um dever inalienável do Estado.

(b)

A responsabilidade civil do Estado pela interdição da ponte é afastada em razão da culpa exclusiva de terceiro, que teria sido o causador do acidente que danificou a estrutura.

(c)

A interdição da ponte, por se tratar de uma medida necessária para evitar um dano maior à coletividade, exime o Estado de qualquer responsabilidade pelos prejuízos diretos e imediatos sofridos pelos particulares.

(d)

O Estado responde objetivamente pelos danos causados a particulares em decorrência de atos de seus agentes, como a interdição de via pública por motivo de segurança, cabendo ao ente público o dever de indenizar os prejuízos comprovados.

(e)

A responsabilidade do município pela interdição da ponte é subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa por parte dos gestores públicos na manutenção da estrutura para que haja o dever de indenizar.

Visualizar Questão Comentada