Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 delineia a organização do Estado brasileiro, estabelecendo a autonomia dos entes federativos. No entanto, o Distrito Federal possui uma condição especial, sendo um ente híbrido que compartilha competências e responsabilidades com a União em certas áreas, o que mitiga parcialmente sua autonomia em comparação com os Estados.

(a)

A União organiza e mantém a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal, mas quem comanda essas instituições é o Governador do DF.

(b)

A autonomia do Distrito Federal é total, pois ele não se subordina a nenhum outro ente federativo, nem mesmo à União, em nenhuma de suas competências.

(c)

A União organiza e mantém a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Polícia Penal do Distrito Federal, mas o Governador do DF não tem comando sobre elas, pois são subordinadas diretamente à União.

(d)

A Defensoria Pública do DF é organizada e mantida pela União, assim como os demais órgãos de segurança, garantindo a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.

(e)

O Distrito Federal não possui lei orgânica, mas sim uma Constituição própria, aprovada em turno único pela Câmara Legislativa, refletindo sua autonomia plena.