Questões de Concurso

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos essenciais para o planejamento e a gestão das finanças públicas no Brasil. Cada um possui um papel específico na definição das metas e prioridades do governo e na autorização de despesas.

(a)

O PPA estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária do ano seguinte, enquanto a LDO detalha os programas e projetos a serem executados naquele ano.

(b)

A LOA tem caráter de lei ordinária e autoriza a execução das despesas previstas no PPA e na LDO, sendo elaborada para um período de quatro anos, coincidindo com o mandato presidencial.

(c)

A LDO é o principal instrumento de planejamento de longo prazo, definindo as bases para o PPA e a LOA, e é aprovada a cada quatro anos, com vigência durante todo o período.

(d)

O PPA é a lei que estabelece as metas e objetivos da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas à dívida pública, com vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro ano do mandato presidencial.

(e)

A LOA é elaborada anualmente e tem por objetivo dispor sobre as alterações na dívida pública e as despesas de custeio, sem necessidade de vinculação com as diretrizes estabelecidas no PPA.