Questões de Concurso

O Distrito Federal (DF) apresenta particularidades em sua organização político-administrativa, sendo um ente federativo com características únicas. Sua estrutura e funcionamento diferem em alguns aspectos dos Estados e Municípios, especialmente no que tange à sua composição e à organização de determinados órgãos públicos.

(a)

O Distrito Federal, por ser a capital federal, possui uma autonomia administrativa e financeira plena, equiparada à da União, e pode se dividir em municípios.

(b)

A capital do Distrito Federal é Brasília, que possui autonomia legislativa e executiva própria, separada da estrutura do Distrito Federal.

(c)

O Distrito Federal não pode se dividir em municípios e possui uma lei orgânica aprovada pela Câmara Legislativa, sendo considerado um ente misto com características de Estado e Município.

(d)

Os órgãos de segurança pública do Distrito Federal, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, são organizados e mantidos exclusivamente pelo próprio Distrito Federal, sem qualquer ingerência da União.

(e)

A autonomia do Distrito Federal é idêntica à dos demais Estados da federação, incluindo a prerrogativa de possuir uma Constituição própria e de organizar seus tribunais de justiça de forma independente.