Questões de Concurso

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos dotados de autonomia. Acerca desse tema, a Constituição Federal estabelece que a soberania pertence à República Federativa do Brasil como um todo, enquanto os entes federativos possuem autonomia. Essa distinção é fundamental para a compreensão do federalismo brasileiro.

(a)

A soberania é compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, refletindo a descentralização do poder no sistema federativo.

(b)

A autonomia dos entes federativos, incluindo a financeira, administrativa e política, é limitada pela soberania exclusiva da União sobre todo o território nacional.

(c)

Enquanto a República Federativa do Brasil detém a soberania, os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) gozam de autonomia, cada um com suas competências e prerrogativas constitucionais.

(d)

A autonomia política é a única forma de autonomia garantida aos Estados e Municípios, sendo as esferas administrativa e financeira de competência exclusiva da União.

(e)

A soberania é um atributo individual de cada Estado-membro, que pode, inclusive, dissociar-se da federação caso seus interesses sejam contrariados pela União.