Questões de Concurso

O Código de Ética e Conduta Funcional do servidor público estabelece diretrizes claras sobre o comportamento esperado dos agentes públicos. Um servidor que, ao lidar com informações sigilosas, as divulga indevidamente a terceiros, comete uma falta grave. Essa conduta, além de violar normas específicas, atenta contra princípios éticos fundamentais. Assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilização do agente público em casos de violação ética.

(a)

A responsabilização do agente público por conduta antiética restringe-se à advertência verbal, sem qualquer impacto em sua carreira ou remuneração.

(b)

A violação de deveres éticos e sigilo profissional pode acarretar sanções disciplinares, administrativas e, em alguns casos, civis e criminais, dependendo da gravidade da conduta.

(c)

O sigilo profissional é relativo e pode ser quebrado sempre que o servidor considerar que a informação pode ser útil a terceiros, sem necessidade de justificativa formal.

(d)

A responsabilidade ética do servidor público cessa após o desligamento do órgão, não havendo mais como apurar ou punir condutas pretéritas.

(e)

A responsabilidade por atos antiéticos é exclusivamente do superior hierárquico, que deve fiscalizar e punir todos os subordinados, isentando o agente direto da culpa.