Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Goiás está com dúvidas sobre a autonomia dos entes federativos no Brasil. Ele questiona se os estados, o Distrito Federal e os próprios municípios possuem soberania, assim como a União. Considerando a organização político-administrativa do Estado brasileiro, qual a correta distinção entre os entes federativos?

(a)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia, mas apenas a União detém a soberania, sendo os demais entes partes integrantes da República Federativa do Brasil.

(b)

Todos os entes federativos, incluindo os Municípios, possuem autonomia e soberania, podendo cada um deles estabelecer relações internacionais de forma independente.

(c)

A soberania é exclusiva da União, enquanto os Estados e o Distrito Federal possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política.

(d)

A autonomia é característica exclusiva dos Estados e do Distrito Federal; os Municípios possuem apenas capacidade administrativa, sem autonomia política ou financeira.

(e)

A República Federativa do Brasil, como um todo, possui soberania, e seus entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) compartilham essa soberania em suas respectivas esferas de competência.