Questões de Concurso

O Distrito Federal (DF) apresenta particularidades em sua organização político-administrativa quando comparado aos Estados e Municípios. Uma dessas peculiaridades reside na forma como certos órgãos e corporações são estruturados e financiados, refletindo uma autonomia parcialmente tutelada pela União.

(a)

No DF, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil e a Polícia Penal são organizados e mantidos pelo próprio Distrito Federal, sem qualquer ingerência da União.

(b)

A autonomia do Distrito Federal é plena e idêntica à dos Estados, incluindo a capacidade de possuir constituição própria e de dividir seu território em diversos municípios.

(c)

Embora o DF não possa ser dividido em municípios, a União organiza e mantém a totalidade de seus órgãos de segurança pública, poder judiciário e ministério público, sem que o governador do DF exerça qualquer comando sobre eles.

(d)

A Lei Orgânica do Distrito Federal é promulgada pelo Congresso Nacional, em razão da autonomia mitigada que o DF possui em relação à União.

(e)

A União organiza e mantém as Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Civis, Polícias Penais, o Poder Judiciário e o Ministério Público no âmbito do Distrito Federal, mas o comando sobre as forças de segurança pública é exercido pelo Governador do DF.