Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Acerca da autonomia desses entes federativos, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, como um todo, possui soberania, enquanto os entes federados, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, detêm autonomia.

(a)

A soberania é uma característica intrínseca de cada ente federativo, permitindo-lhes, por exemplo, estabelecer relações diplomáticas independentes.

(b)

Os Municípios, por serem entes com menor poder político, não possuem autonomia administrativa, financeira ou política, dependendo integralmente dos Estados.

(c)

O Distrito Federal, por sua natureza híbrida, possui autonomia limitada e sua organização administrativa é inteiramente mantida pela União, sem qualquer participação do próprio Distrito Federal.

(d)

A autonomia dos entes federativos se manifesta de forma idêntica em todos eles, sendo a autonomia financeira, administrativa e política exercida nos mesmos moldes pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(e)

A República Federativa do Brasil detém a soberania, enquanto os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possuem autonomia, cada um com suas respectivas esferas de competência e autogoverno.