Questões de Concurso

A organização político-administrativa do Brasil é fundamentada no princípio federativo, que confere autonomia aos entes federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No entanto, a extensão dessa autonomia pode variar, especialmente em relação ao Distrito Federal, que possui características únicas.

(a)

O Distrito Federal, por ser um ente misto com características de Estado e Município, não possui autonomia legislativa, sendo suas leis orgânicas elaboradas e aprovadas diretamente pela União.

(b)

A autonomia do Distrito Federal é idêntica à dos Estados, incluindo a possibilidade de criar seus próprios municípios e de ter uma constituição estadual.

(c)

A União organiza e mantém as Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Civis, Polícias Penais, o Poder Judiciário e o Ministério Público no Distrito Federal, mas o comando operacional dessas forças é do Governador do DF.

(d)

A capital do Distrito Federal é Brasília, e sua autonomia é plena, sem qualquer influência ou organização por parte da União em seus órgãos de segurança.

(e)

Os Territórios Federais possuem autonomia política, administrativa e financeira equiparada à dos Estados, podendo, inclusive, criar suas próprias forças militares.