Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a organização e os princípios que regem a educação básica no Brasil. Ela define as responsabilidades dos diferentes entes federativos e os eixos que norteiam o sistema educacional, garantindo o direito à educação de qualidade para todos.

(a)

A LDB determina que a União seja a única responsável pela oferta da educação básica em todo o território nacional, cabendo aos estados e municípios apenas a fiscalização.

(b)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em sua organização, prevê a autonomia pedagógica das escolas, permitindo que cada instituição defina livremente seus currículos e métodos de ensino, sem a necessidade de diretrizes nacionais.

(c)

A LDB estabelece a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, e define a responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios.

(d)

Segundo a LDB, o Ensino Médio é a etapa final da educação básica e tem como principal objetivo a preparação exclusiva para o ingresso no mercado de trabalho, desconsiderando a formação para a cidadania e o prosseguimento dos estudos.

(e)

A LDB prevê que a educação profissional seja oferecida exclusivamente em instituições privadas, sendo vedada sua oferta pelas redes públicas de ensino.