Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Marialva, recém-admitido, foi convocado para tomar posse de seu cargo. Ao se apresentar ao departamento de recursos humanos, foi informado sobre os prazos e procedimentos necessários para formalizar sua entrada no serviço público. Considerando a legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores, assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta esperada.

(a)

O servidor tem até 30 dias corridos, a partir da data da publicação da nomeação no Diário Oficial do Município, para apresentar toda a documentação exigida e assinar o termo de posse.

(b)

A posse deve ocorrer em até 15 dias úteis a contar da data de convocação, sendo que a apresentação de documentos pode ser feita posteriormente, mediante justificativa plausível.

(c)

O prazo para posse é de 20 dias corridos, prorrogável por igual período mediante solicitação expressa do servidor, e a documentação pode ser entregue em até 10 dias após a posse.

(d)

A posse é automática após a nomeação, e a entrega da documentação comprobatória deve ser realizada em até 5 dias úteis após o início do exercício, que pode ser agendado pelo servidor.

(e)

O servidor possui 10 dias corridos a partir da convocação para tomar posse, sendo que a apresentação de todos os documentos é requisito indispensável no ato da posse.