A Lei Federal nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, representou um marco fundamental na política de saúde mental no Brasil, promovendo uma mudança paradigmática no cuidado aos pacientes com transtornos mentais. Essa lei buscou desinstitucionalizar o tratamento, priorizando abordagens comunitárias e garantindo os direitos dos pacientes. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos principais objetivos e repercussões dessa legislação.