Questões de Concurso

Um cidadão de Santa Maria da Boa Vista deseja ingressar no serviço público municipal e está se preparando para um concurso. Ele tem dúvidas sobre as definições de alguns termos utilizados no Estatuto dos Servidores Públicos e sobre as regras para a realização do concurso público, especialmente em relação aos candidatos com deficiência.

(a)

O cargo de carreira é aquele de livre nomeação e exoneração, e os candidatos com deficiência têm direito a um número de vagas igual ao de outros candidatos, mas com provas de conteúdo diferenciado.

(b)

A função de confiança destina-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento, e é obrigatório que 50% das funções de confiança sejam preenchidas por servidores de carreira.

(c)

O concurso público pode ser de provas ou de títulos, e a validade máxima é de 4 anos, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Candidatos com deficiência participam em igualdade de condições, exceto quanto à nota mínima exigida.

(d)

O cargo público é um conjunto de atribuições, e o cargo de carreira é de provimento efetivo, exigindo aprovação em concurso. Pessoas com deficiência participam em igualdade de condições quanto a conteúdo, avaliação, horário, local e nota mínima.

(e)

Servidor público é aquele que ocupa cargo de provimento em comissão. O concurso público tem validade de 2 anos, prorrogável por igual período, e é vedada a inscrição de servidor demitido há menos de 1 ano.