Questões de Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um referencial normativo essencial para a uniformização das práticas contábeis no Brasil. A 10ª edição deste manual, publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas e entrou em vigor a partir do exercício financeiro de 2024. Um servidor público que atua na área contábil de um município precisa estar ciente das portarias que aprovaram as diferentes partes do MCASP para garantir a correta aplicação das normas.

(a)

A Parte I (Procedimentos Contábeis Orçamentários) foi aprovada pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023, enquanto as demais partes foram aprovadas por portarias conjuntas.

(b)

Todas as partes do MCASP, incluindo a Parte I (PCO) e a Parte III (PCE), foram aprovadas pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023.

(c)

A Parte I (PCO) foi aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023, as Partes Geral, II, IV e V, pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023, e o Capítulo 4 da Parte III (RPPS), pela Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22/2023.

(d)

A Portaria STN/MF nº 1.568/2023 aprovou todas as partes do MCASP, revogando as portarias anteriores de forma integral.

(e)

O Capítulo 4 da Parte III (RPPS) foi aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023, assim como a Parte I (PCO).