Questões de Concurso

Um cidadão ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Município de Marialva, alegando ter sofrido constrangimento e humilhação em decorrência de uma falha na prestação de um serviço público essencial. Segundo o autor da ação, um atraso injustificado na entrega de medicamentos básicos, que deveria ter sido providenciado pela Secretaria de Saúde municipal, causou-lhe severos abalos psicológicos e impediu o tratamento adequado de sua condição médica. A administração municipal, ao analisar o caso, busca entender os fundamentos da responsabilidade civil do Estado.

(a)

A responsabilidade civil do Município é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal, independentemente da existência de culpa ou dolo por parte dos agentes públicos.

(b)

O Município somente será responsabilizado se ficar comprovada a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, ou ainda a ocorrência de caso fortuito ou força maior.

(c)

A responsabilidade civil do Município é subjetiva, exigindo a demonstração de conduta culposa ou dolosa do agente público, além do dano e do nexo causal.

(d)

A omissão de um serviço público, como a falta de entrega de medicamentos, configura responsabilidade objetiva do Estado, mas apenas se houver prova de que a falha ocorreu por negligência direta do Prefeito.

(e)

O dano moral alegado pelo cidadão não pode ser imputado ao Município, pois a prestação de serviços de saúde é delegada a empresas privadas, que detêm a responsabilidade exclusiva.